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Nova lei amplia composição da diretoria nacional da OAB

Texto sancionado estabelece sete cargos no núcleo executivo da entidade.

Acontecimento: 22/09/2026 · Publicado no portal: 23/09/2026
Fotografia de arquivo sobre política
Fotografia de arquivo sobre política · Imagem: © Valter Campanato/Agência Brasil · Agência Brasil

Foi sancionada uma lei que amplia a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O núcleo executivo da OAB Nacional passa a contar com sete postos, entre eles corregedor-geral e diretor executivo.

A sanção foi feita pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, na terça-feira (22). A alteração trata da estrutura de direção da entidade.

A norma sancionada por Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, altera o Estatuto da Advocacia, de 1994. Com ela, a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil passa a ter sete cargos, entre eles corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo.

Os postos de presidente, vice-presidente e secretário-geral permanecem. As funções de diretor administrativo e diretor executivo substituem a de secretário-geral adjunto. A legislação também abre a possibilidade de os conselhos seccionais criarem diretorias regimentais temporárias; segundo a informação divulgada, as funções de direção são voluntárias e não remuneradas.

A mudança envolve a estrutura interna de representação da advocacia em nível federal e nas seccionais. Como as atividades de direção não são remuneradas, a criação dos postos não foi apresentada como abertura de empregos pagos pela entidade. A aplicação das novas possibilidades regimentais dependerá das decisões de cada conselho dentro das regras legais.

Fonte principal: Agência Brasil ↗
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